Prioridade do PSDB é derrubar veto à regulamentação da Emenda 29

Prioridade do partido é para para garantir mais recursos para a saúde

Suspensas execuções contra grupo da Editora Três

Ministro declarou a competência universal do juízo da recuperação judicial para as execuções contra a Sata, em vara empresarial

Retenção de carta de crédito de consorciado inadimplente pode ser proibida

Consorciado precisará, no entanto, estar em dia com suas parcelas. Proibição valerá apenas para inadimplência em outras operações

Justiça garante continuidade de instalação da Usina Hidrelétrica de Teles Pires

A usina custará cerca de R$ 3,3 bilhões e a energia foi negociada em leilão, por R$ 58,36 o megawatt por hora

STF definirá quais dados são necessários na fatura

Lei estadual de MG estabelece que os fornecedores têm de informar ao consumidor, na fatura, a relação discriminada das parcelas quitadas e não quitadas, o período de duração do contrato e os encargos incidentes sobre as parcelas vencidas, proibindo a apresentação exclusiva do valor total do débito

Decisão do STJ mantém ação por improbidade contra Anthony Garotinho

Segundo o Ministério Público local, o ex-governador deixou de obedecer a procedimentos previstos na Lei n. 8.666/1993 no que se refere à contratação de pessoal.

Ministra julga prejudicado pedido de liminar de ex-prefeito de Catalão para suspender inelegibilidade

Filiado ao PMDB goiano, ele teve o registro de candidatura indeferido pelo TRE-GO com base na Lei da Ficha Limpa.

Júri para acusado de homicídios e tentativas de homicídio na Serrinha

Para a acusação, os crimes foram por motivo torpe, uma vez que o réu cometeu-os por vingança.

Candidato a deputado em Pernambuco tem pena suspensa até julgamento pelo STJ

A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça suspendeu os efeitos de uma condenação por improbidade administrativa.

Empregados não sindicalizados são isentos de contribuições

A Ford Motor Company Brasil terá que devolver a ex-empregado os descontos salariais efetuados a título de contribuição assistencial e confederativa.

Aumento para advogados públicos depende de mobilização, diz relator

O salário final desses servidores, que hoje é de R$ 19.451, passaria para R$ 24.117.

4ª Turma Cível nega indenização por destituição de cargo

T.R.P.M. ingressou com ação de indenização por danos morais e materiais cumulado com lucros cessantes em face de M.A.P.

Governador sanciona, e Rio de Janeiro ganha lei antifumo

Tabacarias terão licença especial, mas acabam fumódromos. Em 90 dias, fumo em lugares fechados coletivos deverá ser banido.

Ação Ordinária. Aposentadoria

Defensoria Pública critica fim de cotas raciais em Santa Catarina

Lei aprovada na Alesc proíbe cotas em universidades estaduais

STF invalida lei de Pernambuco que impedia militar afastado por falta grave de participar de concurso

Plenário concluiu que a falta de prazo para o fim da proibição é inconstitucional.

Mantida lei do RJ que autoriza ressarcimento de despesas com advogado em processo contra servidor

Lei prevê que, caso seja condenado, o servidor perde o benefício e tem de devolver os valores

Portugal impedirá descendentes de judeus sefarditas de obter cidadania

Advogado especialista em imigração e nacionalidade portuguesa afirma que a decisão pode ter sido tomada após muitas fraudes.

Emenda pede inclusão das Guardas Municipais como Força de Segurança do Estado

As Guardas Municipais foram incluídas na Constituição Federal como Forças Policiais, o mesmo acontece com a criação da Polícia Penal. O Governo do Estado enviou PEC para a ALESP criando a Polícia Penal, mas não reconhece o direito das Guardas Municipais. As deputadas Leticia Aguiar e Janaína Paschoal fizeram uma emenda a PEC ajustando a Constituição do estado com a Constituição Federal. Com isso as Guardas Municipais passam a ter poder de Polícia.

Falas de Arthur do Val sobre ucranianas são criminosas

Segundo jurista, além da quebra de decoro, áudio de deputado faz apologia à exploração sexual e preconceito contra nacionalidade.